TERMOS E CONDIÇÕES

Termos e condições gerais de uso do site/plataforma Rua Iluminada da Família Moletta.

 

Os serviços do site/plataforma Rua Iluminada da Família Moletta são fornecidos pela pessoa  física com o seguinte nome: Brígida Pellanda Moletta, com nome fantasia Rua Iluminada Família Moletta, inscrita no CPF sob o nº 877.521.159-91, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados ao site.

 

1. Do objeto

O site visa fornecer informações e ferramentas para auxiliar na decisão de compra de ingressos para o evento da Rua Iluminada Família Moletta dos seus usuários.

O site caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Divulgação do evento Rua Iluminada Família Moletta e venda de ingressos para o mesmo.

O site realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: Venda de ingressos para o evento da Rua Iluminada Família Moletta.

 

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações aceitas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre os responsáveis pelo site e as pessoas físicas ou jurídicas usuárias do mesmo.

Ao acessar o site o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pelo site. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

 

3. Do acesso dos usuários

O acesso dos usuários ao local do evento é garantido pela compra do ingresso adquirido de forma online antecipada ou então no próprio local. A apresentação dos ingressos na bilheteria pode ser de forma impressa ou através de aplicativo específico para smartphones e/ou Iphones, fornecido pela empresa responsável pelas ferramentas de venda e cobrança.

 

4. Dos serviços ou produtos

O site se limita a promover e vender os ingressos única e exclusivamente para o evento da Rua Iluminada Família Moletta.

Outros serviços tais como: estacionamento, compra de refeições, bebidas, lembranças, e quaisquer outros serviços de parceiros terceirizados devem ser adquiridos e pagos diretamente aos seus respectivos responsáveis no local do evento.

5. Dos preços

O site se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega e/ou processamento de pagamento, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, o site poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

6. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços e/ou compra de ingressos de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação mediante contato com os responsáveis pelo e-mail rua.iluminadafmoletta@gmail.com, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

7. Da troca e devolução

A política de troca e devoluções do site é regido conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A troca, devolução e/ou reembolso dos ingressos poderá ocorrer por:

a) direito de arrependimento;

b) Cancelamento do evento(*1).

Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o ingresso em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com os responsáveis pelo e-mail rua.iluminadafmoletta@gmail.com, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

(*1) - O evento da Rua Iluminada Família Moletta ocorre todos os dias no período compreendido de acordo com o programado no site, na seção “Programação”. O ingresso adquirido online é valido somente para a data, horário, local e assento (quando aplicável) para o qual foi emitido.

O direito ao reembolso só se dará no caso do cancelamento total do evento nas condições especificadas anteriormente. A não ocorrência de apenas uma parte específica do evento, tal como o Show das Luzes Dançantes, não dá direito a qualquer tipo de reembolso.

 REGULAMENTO (INGRESSOS)

IMPORTANTE: De acordo com o Decreto Estadual, é obrigatório o uso de máscara nas dependências da Rua e durante toda a participação do evento.

7.1) O ingresso é individual;

7.2) Regras de Segurança e Higiene para segurança de todos os participantes:
7.2.1) O uso de máscara é obrigatório para responsáveis e crianças. Em caso da insistência em não utilizar a máscara, o participante será convidado a se retirar;
7.2.2) O distanciamento entre as pessoas no local devem ser respeitadas e seguidas rigorosamente;
7.2.3) Em caso de crianças com alergia a álcool ou qualquer produto de sanitização, solicitamos informação prévia;

7.3) Criança até 10 anos de idade não paga (obrigatório a apresentação de documentação para comprovação).

7.4 ) Aquisição de ingressos:
7.4.1) Acesse o site da https://www.ruailuminada.com.br/ para comprar os ingressos pela plataforma SYMPLA , serão vendidos também na bilheteria do evento; ( mas para sua comodidade e evitar filas, prefira a compra oline).
7.4.2) O valor do ingresso é de R$20,00 (INTEIRA) E R$ 10,00 (MEIA) mais taxas de serviço.
7.4.3) A Meia Entrada para estudantes: e fazer valer o seu direito, é preciso apresentar a carteira de estudante. De acordo com a Lei Federal 12.933 a CIE deve ser emitida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). E entidades estudantis estaduais e municipais, Diretórios Centrais dos Estudantes, Centros e Diretórios Acadêmicos de nível médio e superior.

 Meia Entrada Professores: Comprovante de vínculo empregatício com a instituição de ensino e documento oficial de   identificação.

 Idosos: Documento de Identidade Oficial com foto
 Pessoas com deficiência: Cartão BPC e/ou Documento emitido pelo INSS.
 Doares de Sangue: Comprovante de cadastro no hemocentro e nos bancos de sangue dos hospitais do Estado, identificados   por documento oficial.


7.4.4) Crianças acima de 10 anos com deficiência (PNE) têm direito à isenção de 1 ingresso;
7.4.5) O responsável ou acompanhante da criança pagará pelo ingresso;

7.5) Na compra antecipada do ingresso, caso aja mau tempo (chuva) entre contato com a equipe organizadora do evento.
7.5.1) É permitida a entrada de animais de estimação;
7.5.2) É permitida a entrada de carrinhos de bebê/criança;

7.6) Para aproveitar as atrações da melhor forma, o participante e seu responsável devem evitar mau comportamento, falta de cuidado ou inobservância às instruções, assim evitando possíveis acidentes ou problemas.
7.6.1) Os visitantes podem ficar a vontade para tirar fotos no evento e compartilhar nas nossas redes sociais.
7.6.2) Por apresentar obstáculos físicos, declives etc., o indicado que para portadores de deficiência e/ou com mobilidade reduzida, que estejam acompanhados;

7.7) Devido às preocupações com a COVID-19 (corona vírus), seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e, em cumprimento a Decretos Estaduais e Municipais, o evento se reserva no direito de suspender, interromper ou cancelar esse evento, a qualquer momento sem que isso possa causar qualquer vinculação ou direitos aos participantes

8. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização do site, bem dos serviços ou produtos oferecidos no local do evento, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

 

É de responsabilidade dos responsáveis pelo site:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

 

O site não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

9. Dos direitos autorais

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual contidos no site Rua Iluminada, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

10. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de Rua Iluminada Família Moletta, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão sempre veiculadas pelo site.

11. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade conforme apresentada a todos os interessados dentro do próprio site.

12. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Curitiba – Paraná.